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Projetos de Leis 2025

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Projeto de Lei nº 043/2025 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público, destinada à exploração de posto de abastecimento de aeronaves, lubrificantes e demais produtos da cadeia de combustíveis no Aeroporto Arlindo Ca
 3.1 MB
 Qua, 25 Jun 2025, 08:30

Projeto de Lei nº 018/2025 - Dispõe sobre o Incentivo e Regulamentação das atividades de esporte e de aventura no municipio de Confresa-MT, e autoriza o repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos para promoção do Turismo, Cultura e Desenvolviment
 8 Baixado
 2.19 MB
 Qua, 26 Mar 2025, 10:21

Projeto de Lei nº 018/2025 - Dispõe sobre o Incentivo e Regulamentação das atividades de esporte e de aventura no municipio de Confresa-MT, e autoriza o repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos para promoção do Turismo, Cultura e Desenvolvimento Socioêconomico local e dá outras providências.

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