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Projetos de Lei - Legislativo

Exibir:

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Nova Bridão que passa a denominar-se "Escola Municipal Professor Adnaldo Pereira Matos"
 7 Baixado
 2.91 MB
 Qua, 23 Set 2026, 08:28

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº22/2026                        DIA: 18/09/26  AUTORIA: VEREADOR HAMILTON
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2026 - Institui diretrizes para Política Municipal de Telessaúde no âmbito do município de Confresa
 3.8 MB
 Qua, 07 Out 2026, 07:10

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº21/2026                        DIA: 18/09/26  AUTORIA: VEREADOR ELTON
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 20/2026 - Dispõe sobre a garantia do direito à escolha livre e informada da via de parto pelas gestantes no âmbito do município de Confresa
 4.85 MB
 Qua, 07 Out 2026, 07:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº20/2026                        DIA: 18/09/26  AUTORIA: VEREADORA CLEUNICE
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2026 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate às queimadas - "Fogo Zero Confresa"
 7 Baixado
 3.9 MB
 Qui, 10 Set 2026, 10:27

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº19/2026                        DIA: 04/09/26  AUTORIA: VEREADORA MARLI
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 18/2026 - Veda à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas definitivamente pelo crime de por maus tratos contra animais
 8 Baixado
 3.27 MB
 Qui, 03 Set 2026, 03:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº18/2026                        DIA: 28/08/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 17/2026 - Veda à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas definitivamente por Crimes contra a Administração Pública
 7 Baixado
 3.96 MB
 Qui, 03 Set 2026, 03:56

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº17/2026                        DIA: 28/08/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 16/2026 - Estabelece diretrizes para promoção de atendimento às pessoas com TEA residentes na Zona Rural
 8 Baixado
 4.73 MB
 Qui, 03 Set 2026, 03:16

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº16/2026                        DIA: 28/08/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 15/2026 - Institui Programa Municipal de Proteção, Acolhimento Transitório, Tratamento e Manejo populacional ético de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos
 5 Baixado
 3.93 MB
 Qui, 20 Ago 2026, 12:12

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº15/2026                        DIA: 07/08/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 12/2026 - Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação, posse e exercício em cargos, empregos e funções públicas de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, bem como violência doméstica no âmbito de Confresa
 10 Baixado
 3.93 MB
 Ter, 16 Jun 2026, 09:42

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2026                        DIA: 12/06/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre a transparência da lista de espera de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na Rede Pública de Saúde do município de Confresa
 11 Baixado
 2.41 MB
 Seg, 11 Mai 2026, 01:57

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº11/2026                        DIA: 08/05/26  AUTORIA: VEREADORES INFRA-ASSINADOS
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 09/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Clube de Tiro e Caça Invictus Tatical - CTCIT
 10 Baixado
 2.2 MB
 Qui, 23 Abr 2026, 01:16

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº09/2026                        DIA: 10/04/26  AUTORIA: VEREADOR JOSÉ ALDEIR
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 08/2026 - Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada em frente à Escola 29 de Julho no município de Confresa
 12 Baixado
 2.25 MB
 Qui, 23 Abr 2026, 01:05

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº08/2026                        DIA: 10/04/26  AUTORIA: VEREADOR ÉDERSON
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 07/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Canta Galo/Setor Pietrobom
 7 Baixado
 2.41 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:46

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº07/2026                        DIA: 06/03/26  AUTORIA: VEREADOR ÉDERSON
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 06/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Confresa-MT
 9 Baixado
 3.02 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:29

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº06/2026                        DIA: 06/03/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 05/2026 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Confresa
 21 Baixado
 4.03 MB
 Ter, 24 Fev 2026, 03:01

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO  Nº05/2026 DIA: 20/02/26  AUTORIA: VEREADORAS MARLI E CLEUNICE
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 04/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Bridão II, e dá outras providências.
 26 Baixado
 1.5 MB
 Qui, 19 Fev 2026, 02:36

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO  Nº 004/2026                                    DIA: 06/02/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRARIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 02/2026 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia nos estabelecimentos públicos e nos estabelecimentos privados que realizam atendimento direto ao público
 15 Baixado
 3.02 MB
 Qui, 19 Fev 2026, 02:27

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO  Nº 002/2026                                    DIA: 06/02/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRARIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares em Confresa
 21 Baixado
 2.53 MB
 Ter, 24 Fev 2026, 02:36

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO  Nº 01/2026                    DIA: 20/02/26  AUTORIA: VEREADOR MARCELO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.
Acessibilidade
 
 
X
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