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Projeto de Lei

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Projeto de Lei nº 061/2025 - Estabelece as condições em que o municipio de Confresa e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, podem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no 3º Mutirão de Negociaç Novo!

1 Baixado

5.45 MB

Qui, 25 Set 2025, 08:41

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 061/2025 DIA: 18/09/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 060/2025 - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia - CIDESA-NA

2 Baixado

2.12 MB

Seg, 15 Set 2025, 09:40

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DIA: 18/09/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 059/2025 - Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, conforme Lei Federal nº 11.346/2006, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a C

2 Baixado

9.18 MB

Seg, 15 Set 2025, 09:09

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 059/2025 DIA: 18/09/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 058/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em 2025 e dá outras providências.

2 Baixado

3.21 MB

Ter, 09 Set 2025, 09:37

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2025 DIA: 29/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 055/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Pequeninos do Rei, e dá outras providências.

2.3 MB

Ter, 09 Set 2025, 09:23

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DIA: 29/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 054/2025 - Altera a lei municipal nº 485/2012, que cirou o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.

2 Baixado

1.05 MB

Qui, 07 Ago 2025, 10:11

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DIA: 08/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 053/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tatu Traçado de Confresa, e dá outras providências.

2 Baixado

1.52 MB

Qui, 07 Ago 2025, 10:09

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DIA: 08/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 052/2025 - Regulamenta o Programa de Parceira Municipal (PROPAM) no âmbito do município de Confresa, e dá outras providências.

2 Baixado

5.27 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:58

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DIA: 08/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 051/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Esportes Automobilistícos de Vila Rica - AEAVIR, e dá outras providências.

2 Baixado

2.28 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:47

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DIA: 11/07/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 050/2025 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no Município de Confresa-MT, e dá outras providências.

2.85 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:20

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025 DIA: 15/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 049/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

8 Baixado

2.28 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:57

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025 DIA: 11/07/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 048/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

2 Baixado

2.24 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:38

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025 DIA: 15/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 047/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2025, e dá outras providências.

6 Baixado

2.33 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:04

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DIA: 11/07/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 045/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que reformulou o fundo municipal de meio ambiente - FMMA, e dá outras providências

5 Baixado

3.04 MB

Qua, 25 Jun 2025, 08:18

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 044/2025 - Dispõe sobre os serviços da patrulha agrícola mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município e dá outras providências.

3 Baixado

7.09 MB

Qua, 25 Jun 2025, 08:02

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 042/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

7 Baixado

2.97 MB

Qua, 25 Jun 2025, 08:26

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 042/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 041/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Confresa - III, Setor Santa Luzia, para repasse de recursos destinados ao financiamento da 5º etapa do Circuito No

6 Baixado

884.91 KB

Seg, 16 Jun 2025, 08:01

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 040/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Confresa - III, Setor Santa Luiza para repasse de recursos destinados ao financiamento do festa junina cultura, e

2 Baixado

2.21 MB

Seg, 16 Jun 2025, 08:12

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação de artes marciais do norte araguaia - AAMNA, para apoio financeiro à participação dos atletas no campeonato regional de JIU-JITSU, e dá outras providência

4 Baixado

2.97 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:45

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 038/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio religioso no município de Confresa-MT, e dá outras providências.

5 Baixado

851.77 KB

Seg, 09 Jun 2025, 02:59

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DIA: 11/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 037/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) no vencimento dos servidores públicos ativos, da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, e dá outras providências.

7 Baixado

16.54 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 036/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar pessoal na pasta da educação, e dá outras providências.

14 Baixado

3.05 MB

Qua, 04 Jun 2025, 08:43

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 035/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação do grupo Junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências.

2 Baixado

1.52 MB

Qui, 22 Mai 2025, 01:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DIA: 23/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Endereço:

Rua Mato Grosso, Nº 120, Centro, Confresa - MT, Cep: 78.652-000

Email:

secretariacmconfresa@gmail.com

Telefone:

(66) 3143-0016

Horário de atendimento:

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 060/2025 - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia - CIDESA-NA

2 Baixado

2.12 MB

Seg, 15 Set 2025, 09:40

Projeto de Lei nº 058/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em 2025 e dá outras providências.

2 Baixado

3.21 MB

Ter, 09 Set 2025, 09:37

Projeto de Lei nº 055/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Pequeninos do Rei, e dá outras providências.

2.3 MB

Ter, 09 Set 2025, 09:23

Projeto de Lei nº 054/2025 - Altera a lei municipal nº 485/2012, que cirou o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.

2 Baixado

1.05 MB

Qui, 07 Ago 2025, 10:11

Projeto de Lei nº 053/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tatu Traçado de Confresa, e dá outras providências.

2 Baixado

1.52 MB

Qui, 07 Ago 2025, 10:09

Projeto de Lei nº 052/2025 - Regulamenta o Programa de Parceira Municipal (PROPAM) no âmbito do município de Confresa, e dá outras providências.

2 Baixado

5.27 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:58

Projeto de Lei nº 051/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Esportes Automobilistícos de Vila Rica - AEAVIR, e dá outras providências.

2 Baixado

2.28 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:47

Projeto de Lei nº 050/2025 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no Município de Confresa-MT, e dá outras providências.

2.85 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:20

Projeto de Lei nº 049/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

8 Baixado

2.28 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:57

Projeto de Lei nº 048/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

2 Baixado

2.24 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:38

Projeto de Lei nº 047/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2025, e dá outras providências.

6 Baixado

2.33 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:04

Projeto de Lei nº 045/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que reformulou o fundo municipal de meio ambiente - FMMA, e dá outras providências

5 Baixado

3.04 MB

Qua, 25 Jun 2025, 08:18

Projeto de Lei nº 044/2025 - Dispõe sobre os serviços da patrulha agrícola mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município e dá outras providências.

3 Baixado

7.09 MB

Qua, 25 Jun 2025, 08:02

Projeto de Lei nº 042/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

7 Baixado

2.97 MB

Qua, 25 Jun 2025, 08:26

Projeto de Lei nº 038/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio religioso no município de Confresa-MT, e dá outras providências.

5 Baixado

851.77 KB

Seg, 09 Jun 2025, 02:59

Projeto de Lei nº 037/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) no vencimento dos servidores públicos ativos, da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, e dá outras providências.

7 Baixado

16.54 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:21

Projeto de Lei nº 036/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar pessoal na pasta da educação, e dá outras providências.

14 Baixado

3.05 MB

Qua, 04 Jun 2025, 08:43

Projeto de Lei nº 035/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação do grupo Junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências.

2 Baixado

1.52 MB

Qui, 22 Mai 2025, 01:21

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 060/2025 - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia - CIDESA-NA 2 Baixado 2.12 MB Seg, 15 Set 2025, 09:40

Projeto de Lei nº 058/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em 2025 e dá outras providências. 2 Baixado 3.21 MB Ter, 09 Set 2025, 09:37

Projeto de Lei nº 055/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Pequeninos do Rei, e dá outras providências. 2.3 MB Ter, 09 Set 2025, 09:23

Projeto de Lei nº 054/2025 - Altera a lei municipal nº 485/2012, que cirou o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. 2 Baixado 1.05 MB Qui, 07 Ago 2025, 10:11

Projeto de Lei nº 053/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tatu Traçado de Confresa, e dá outras providências. 2 Baixado 1.52 MB Qui, 07 Ago 2025, 10:09

Projeto de Lei nº 052/2025 - Regulamenta o Programa de Parceira Municipal (PROPAM) no âmbito do município de Confresa, e dá outras providências. 2 Baixado 5.27 MB Qui, 07 Ago 2025, 09:58

Projeto de Lei nº 051/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Esportes Automobilistícos de Vila Rica - AEAVIR, e dá outras providências. 2 Baixado 2.28 MB Qui, 07 Ago 2025, 09:47

Projeto de Lei nº 050/2025 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no Município de Confresa-MT, e dá outras providências. 2.85 MB Qui, 07 Ago 2025, 09:20

Projeto de Lei nº 049/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências. 8 Baixado 2.28 MB Qui, 10 Jul 2025, 10:57

Projeto de Lei nº 048/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências. 2 Baixado 2.24 MB Qui, 10 Jul 2025, 10:38

Projeto de Lei nº 047/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2025, e dá outras providências. 6 Baixado 2.33 MB Qui, 10 Jul 2025, 10:04

Projeto de Lei nº 045/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que reformulou o fundo municipal de meio ambiente - FMMA, e dá outras providências 5 Baixado 3.04 MB Qua, 25 Jun 2025, 08:18

Projeto de Lei nº 044/2025 - Dispõe sobre os serviços da patrulha agrícola mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município e dá outras providências. 3 Baixado 7.09 MB Qua, 25 Jun 2025, 08:02

Projeto de Lei nº 042/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências. 7 Baixado 2.97 MB Qua, 25 Jun 2025, 08:26

Projeto de Lei nº 038/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio religioso no município de Confresa-MT, e dá outras providências. 5 Baixado 851.77 KB Seg, 09 Jun 2025, 02:59

Projeto de Lei nº 037/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) no vencimento dos servidores públicos ativos, da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, e dá outras providências. 7 Baixado 16.54 MB Qui, 12 Jun 2025, 11:21

Projeto de Lei nº 036/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar pessoal na pasta da educação, e dá outras providências. 14 Baixado 3.05 MB Qua, 04 Jun 2025, 08:43

Projeto de Lei nº 035/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação do grupo Junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. 2 Baixado 1.52 MB Qui, 22 Mai 2025, 01:21

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Projeto de Lei nº 060/2025 - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia - CIDESA-NA

2 Baixado

2.12 MB

Seg, 15 Set 2025, 09:40

Projeto de Lei nº 058/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em 2025 e dá outras providências.

2 Baixado

3.21 MB

Ter, 09 Set 2025, 09:37

Projeto de Lei nº 055/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Pequeninos do Rei, e dá outras providências.

2.3 MB

Ter, 09 Set 2025, 09:23

Projeto de Lei nº 054/2025 - Altera a lei municipal nº 485/2012, que cirou o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.

2 Baixado

1.05 MB

Qui, 07 Ago 2025, 10:11

Projeto de Lei nº 053/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tatu Traçado de Confresa, e dá outras providências.

2 Baixado

1.52 MB

Qui, 07 Ago 2025, 10:09

Projeto de Lei nº 052/2025 - Regulamenta o Programa de Parceira Municipal (PROPAM) no âmbito do município de Confresa, e dá outras providências.

2 Baixado

5.27 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:58

Projeto de Lei nº 051/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Esportes Automobilistícos de Vila Rica - AEAVIR, e dá outras providências.

2 Baixado

2.28 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:47

Projeto de Lei nº 050/2025 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no Município de Confresa-MT, e dá outras providências.

2.85 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:20

Projeto de Lei nº 049/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

8 Baixado

2.28 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:57

Projeto de Lei nº 048/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providências.

2 Baixado

2.24 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:38

Projeto de Lei nº 047/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2025, e dá outras providências.

6 Baixado

2.33 MB

Qui, 10 Jul 2025, 10:04

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5 Baixado

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Qua, 25 Jun 2025, 08:18

Projeto de Lei nº 044/2025 - Dispõe sobre os serviços da patrulha agrícola mecanizada para fins de desempenho nas atividades em pequenas propriedades rurais do município e dá outras providências.

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Qua, 25 Jun 2025, 08:02

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Qui, 22 Mai 2025, 01:21