TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 08/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “NOVIDADES DE TODAS AS FASES DO E.SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS EM 2025” a ser realizado nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2025, para a capacitação de servidor deste Legislativo, na Cidade Cuiabá – MT, o curso terá carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ATAME ASSESSORIA,CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA; CNPJ N° 00.839.039/0001-05, no valor total de R$1.856,00 (mil e oitocentos e cinquenta e seis reais).

Confresa, 03 de fevereiro de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA