Comissões

por Interlegis — última modificação 13/11/2016 01h39
Relação de comissões permanentes ou especiais desta Casa Legislativa. A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, e temporária quando criada para apreciar um projeto específico, para investigação ou para missão oficial.

Comissões Parlamentares Permanentes

Comissão Parlamentar Permanente é um órgão parlamentar português com competência específica em razão da matéria, constituído por deliberação do Plenário no início de cada legislatura e onde se desenrola predominantemente o processo legislativo. Têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de resolução ou de decretos legislativos atinentes à sua especialidade.

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