Atividade Legislativa

por Administrador última modificação 30/11/2017 16h03

Atas

Ata é um documento em que se registram resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias.

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Moções

Moção é proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando. Está sujeita a votação em Plenário.

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Lista de Presença

Encontre aqui a lista de presença dos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa Legislativa.

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Requerimentos

O requerimento é um documento em que uma pessoa física ou jurídica faz uma solicitação a uma autoridade e espera que a mesma seja deferida, ou seja, aprovada ou aceita. É considerado um dos documentos mais formais, sendo sempre direcionado a quem está apto a atender determinada solicitação, como um órgão público, um diretor de escola, reitor de universidade, dentre outros. É um documento específico com apoio legal, que pode ser simples ou complexo, o qual um indivíduo faz seu pedido por escrito a uma autoridade competente de um direito que acredita possuir com o objetivo de deferimento.

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Indicações

É proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de se realizar uma benfeitoria. Ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

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Parecer Técnico-Jurídico

Pareceres técnico-jurídicos emitidos pela assessoria jurídica da Câmara Municipal de Confresa - MT, na pessoa do Dr. Carlos Roberto Ribeiro Filho - advogado público.

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

ATUALIZADO EM 08/05/2018 SEGUE A LISTA DOS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM NESTA CASA LEGISLATIVA PARA SEREM ANALISADOS E VOTADOS.

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Ações do documento