Plano de Saneamento Básico

por Administrador última modificação 13/11/2016 00h02
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas. Aqui você tem acesso ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Confresa - MT

Plano Municipal de Saneamento Básico de Confresa - MT - Abastecimento de água e esgotamento sanitário criado em dezembro de 2012.

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Lei Nº.547/2013 de 21 de junho de 2013

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de abastecimento de água potável, esgoto sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos do município de Confresa - MT, e dá outras providências.

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Contrato Água parte I

1º. Parte do Contrato que entre si celebram a Prefeitura e Concessionária

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Contrato Água parte II e Edital de Licitação parte I

2º. Parte do Contrato que entre si celebram a Prefeitura e Concessionária; e 1º parte do Edital de Licitação do Processo n]. 102/2013 tipo - CC 003/2013. Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgoto Sanitário.

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Edital de Licitação parte II

2º parte do Edital de Licitação do Processo n. 102/2013 tipo - CC 003/2013. Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgoto Sanitário.

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Edital de Licitação parte III

3º parte do Edital de Licitação do Processo n. 102/2013 tipo - CC 003/2013. Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgoto Sanitário.

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Edital de Licitação parte IV

4º parte do Edital de Licitação do Processo n. 102/2013 tipo - CC 003/2013. Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgoto Sanitário.

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CARTA ACO Nº. 063.2017.pdf

Carta de manifestação, formalizando as deliberações assentadas na audiência pública do dia 24/04/2017 e providencias a serem adotadas e que entende devidas e de direito pela concessionária.

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