Criação da Ouvidoria

por Administrador última modificação 12/11/2016 21h01
A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe reclamações, denúncias, solicitações e sugestões e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e secretários.

Resolução Nº.32/2015 - Ouvidoria Câmara Municipal de Confresa

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Confresa - MT e dá outras providências.

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Resolução Normativa Nº.14/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

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Resolução Normativa Nº.25/2012 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

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